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Licenças & Normas
Para todos os serviços são emitidos laudos ou declarações de rastreabilidade do material, isentando a Contato e seus clientes de qualquer passivo ambiental
Licença de Operação
(CETESB)
Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)
Cadastro Técnico
do (IBAMA)
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB)
Atendemos as seguintes leis, normas e decretos...
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Lei 12305/2010 – Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
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Decreto 7.404/2010 – Regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Decreto 96044/88 – Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
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Lei 9605/98 – Lei dos Crimes Ambientais.
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Instrução Normativa IBAMA 13/12 – Lista Brasileira de Resíduos Sólidos.
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Lei 10.233/01 – Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho
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Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.